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30 ANOS DO ECA



Hoje completam-se 30 anos desde a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Regulamentado pela lei 8.069/1990, o ECA é em uma das mais avançadas ferramentas legais para proteção integral dos direitos da criança e do adolescente. É fruto de uma imensa mobilização da sociedade civil organizada envolvendo coletivos e organizações em defesa da garantia dos direitos humanos da infância e da adolescência.

Sem dúvidas, este foi um marco da luta pela proteção da infância e da adolescência. No entanto, mesmo após esse tempo, o ECA ainda não conseguiu alcançar a igualdade quando consideramos as relações de classe, raça e gênero. Existe ainda um abismo de oportunidades. Por isso, além de celebrar a importância da data, não podemos esquecer que existe muito a ser feito e que o caminho ainda possui diversos obstáculos, que precisam ser superados para que sejamos um país que cuide verdadeiramente da infância e da adolescência.


Débora Andrade
Psicóloga Clínica e Perinatal
CRP-09/013859

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